Termos do programa de afiliados
Versão 1.0 · Vigente desde 22 de outubro de 2026
Resumo: você recebe 10% de tudo o que o cliente indicado pagar de mensalidade ou anuidade, enquanto ele continuar pagando. A comissão é liberada depois que o pagamento é confirmado e passam os 7 dias de arrependimento. Estorno ou chargeback cancela a comissão. Sem spam, sem anúncio com a nossa marca no Google sem autorização e sem indicar a si mesmo. O cadastro abre em breve.
1. Partes e adesão
Programa de afiliados da HubFlow, marca da CM Negócios Digitais (53.367.693 CESAR GIOVANINI DE MORAES, CNPJ 53.367.693/0001-11, Rua Cesário Chaves, 222, Fazenda, Itajaí (SC), CEP 88302-350). Pode participar pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica com CPF ou CNPJ regular ("afiliado"). A adesão é gratuita, depende da aprovação do cadastro e implica a aceitação destes termos, dos Termos de uso e da Política de uso aceitável. Podemos recusar cadastros sem precisar justificar.
2. Comissão
- 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago pelo cliente indicado nas mensalidades e anuidades do AssistentFlow, do AssistentFlow Pessoal e do NotaFlow.
- Recorrente: a comissão é devida a cada pagamento do cliente indicado, inclusive renovações e mudanças de plano, enquanto o cliente continuar pagando e o afiliado estiver ativo e cumprindo estes termos.
- Não geram comissão: serviços avulsos (como vídeos do SocialFlow), implantações sob consulta, multas, juros, tributos e valores devolvidos.
- Exemplo: um cliente no AssistentFlow mensal de R$ 147 gera R$ 14,70 por mês para o afiliado; no plano anual de R$ 1.470, R$ 147 por ano.
3. Como a indicação é registrada
- O cliente precisa contratar pelo link exclusivo do afiliado ou informar o código dele na contratação.
- O link vale por 30 dias depois do clique. Se o cliente clicar em links de afiliados diferentes, vale o último antes da compra.
- Cada cliente fica ligado a um único afiliado. Clientes que já eram nossos ou que já estavam em negociação com a nossa equipe antes do clique não geram comissão.
- Em caso de dúvida sobre a atribuição, vale o registro dos nossos sistemas, e o afiliado pode pedir revisão em até 30 dias.
4. Liberação e pagamento
- A comissão só é liberada depois que o pagamento do cliente é confirmado e depois de passado o prazo de 7 dias de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- As comissões liberadas no mês são pagas até o dia 15 do mês seguinte, por Pix, para uma chave da mesma titularidade do cadastro (CPF ou CNPJ do afiliado), quando o saldo acumulado for de pelo menos R$ 50. Abaixo disso, o saldo acumula para o mês seguinte.
- O afiliado acompanha indicações, pagamentos e comissões no painel ou no extrato que enviaremos, sem acesso a dados pessoais dos clientes além do necessário para identificar a indicação.
- O afiliado é responsável pelos próprios tributos. Podemos pedir nota fiscal (pessoa jurídica) ou os dados necessários para recibo e retenções previstos em lei (pessoa física).
5. Estornos, chargebacks e reembolsos
Estorno, reembolso (inclusive por arrependimento), chargeback ou fraude anulam a comissão do pagamento correspondente. Se a comissão já tiver sido paga, o valor é descontado das comissões seguintes ou, se não houver saldo, devolvido pelo afiliado em até 30 dias.
6. O que é proibido
- Spam: mensagens em massa ou não solicitadas por WhatsApp, e-mail, SMS, direct ou comentários; listas compradas; postagens repetidas em grupos.
- Anúncios com a nossa marca sem autorização por escrito: comprar palavras-chave com as marcas HubFlow, AssistentFlow, SocialFlow, NotaFlow, JurisFlow ou variações no Google Ads e em outros buscadores, ou usá-las em nomes de domínio, perfis, páginas ou anúncios que pareçam oficiais.
- Autoindicação: ganhar comissão sobre a própria compra, a da sua empresa, de sócios, de pessoas da mesma casa ou com o mesmo CPF, CNPJ, cartão ou dados de pagamento.
- Promessas falsas: prometer resultados, ganhos, teste grátis, "API oficial", "sem risco de bloqueio do WhatsApp", descontos ou condições que não existem, ou falar em nome da HubFlow.
- Oferecer parte da comissão, brindes ou dinheiro para induzir a compra, sem autorização por escrito.
- Cookie stuffing, cliques forçados, sites enganosos, tráfego fraudulento ou qualquer manipulação do registro de indicações.
- Conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros associado aos nossos produtos.
Divulgue sempre que você é afiliado e recebe comissão (por exemplo: "link de afiliado"), como pedem as regras de publicidade.
7. Uso da marca
O afiliado pode usar o nome dos produtos e os materiais que fornecermos apenas para divulgá-los, sem alterá-los e sem sugerir que é a HubFlow, um parceiro oficial ou um revendedor. Não há direito de revenda nem exclusividade de território.
8. Natureza da relação
A participação não cria vínculo de emprego, sociedade, mandato, franquia ou representação comercial. O afiliado não pode fechar contratos, receber pagamentos nem dar descontos em nome da HubFlow; a contratação é sempre feita pelo próprio cliente na loja ou com a nossa equipe.
9. Dados pessoais
Tratamos os dados do afiliado (cadastro, chave Pix, indicações e comissões) para executar o programa, pagar e cumprir obrigações legais, conforme a Política de privacidade. O afiliado deve cumprir a LGPD ao divulgar e não pode coletar dados de clientes em nome da HubFlow.
10. Violação, suspensão e encerramento
- Em caso de violação, podemos suspender o afiliado, cancelar as comissões ligadas à violação e encerrar a participação. Em violações graves (fraude, spam, autoindicação, uso indevido da marca), as comissões pendentes são perdidas.
- O afiliado pode sair a qualquer momento; as comissões já liberadas são pagas normalmente.
- Podemos alterar estes termos com aviso de 30 dias por e-mail ou WhatsApp. O percentual de 10% dos clientes já indicados não será reduzido enquanto o afiliado estiver ativo e cumprindo as regras.
- Se o programa for encerrado, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência, e as comissões recorrentes dos clientes já indicados continuarão sendo pagas por 12 meses depois do encerramento, enquanto esses clientes pagarem.
11. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí (SC), ressalvado ao afiliado que seja consumidor ou hipossuficiente o foro do seu domicílio. Dúvidas: contato@hubflowai.com.
Dúvidas sobre este documento: contato@hubflowai.com. Documentos relacionados: Termos de uso · Política de privacidade · Acordo de tratamento de dados (DPA) · Política de cookies · Cancelamento e reembolso · Uso aceitável · Aviso sobre o WhatsApp.