Termos de uso

Versão 3.2 · Vigente desde 23 de outubro de 2026 · Substitui a versão 3.1

1. Quem somos e definições

A HubFlow é uma marca da CM Negócios Digitais, nome comercial de 53.367.693 CESAR GIOVANINI DE MORAES (MEI), CNPJ 53.367.693/0001-11, com endereço em Rua Cesário Chaves, 222, Fazenda, Itajaí (SC), CEP 88302-350, e-mail contato@hubflowai.com e WhatsApp (47) 99214-7138 ("HubFlow", "nós").

• Cliente ou você: a pessoa física ou jurídica que contrata um produto.
• Instalação: o ambiente exclusivo do cliente, com endereço próprio (ex.: suaempresa.hubflowai.com), onde o assistente roda.
• Usuários autorizados: as pessoas que o cliente cadastra para usar a instalação (equipe ou familiares, conforme o plano).
• Contatos: as pessoas que conversam com o assistente do cliente (os clientes dele, por exemplo).
• Dados do cliente: tudo o que o cliente, os usuários autorizados e os contatos colocam na instalação (mensagens, áudios, arquivos, agenda, memória, configurações).

2. Aceite e documentos do contrato

Ao concluir a contratação, você declara que leu e aceita estes termos e os documentos que fazem parte deles: a Política de privacidade, o Acordo de tratamento de dados (DPA), a Política de cancelamento e reembolso, a Política de uso aceitável, a Política de cookies e o Aviso sobre o WhatsApp. Se houver conflito, vale o documento mais específico sobre o assunto. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

Confirmamos o recebimento do pedido na própria tela de pagamento e por e-mail ou WhatsApp. Estes termos ficam disponíveis nesta página para consulta, impressão e download (use "Imprimir" ou "Salvar como PDF" no navegador). Cada documento tem número de versão e data de vigência; vale para a sua contratação a versão em vigor na data dela, observada a cláusula 18.

3. Produtos

• AssistentFlow: assinatura de um assistente com inteligência artificial para empresas, que atende no WhatsApp e no Telegram, com painel web, agenda, arquivos, rotinas, equipe e demais recursos descritos na página do produto no momento da contratação.
• AssistentFlow Pessoal: assinatura de um assistente pessoal para pessoa física, que conversa só com o titular e com até 5 familiares cadastrados, com os recursos e limites descritos na página do produto.
• SocialFlow: serviço de edição de vídeos e de criação de vídeos com IA, com preço e quantidade de vídeos informados no pedido. Condições do serviço:
  • Atendimento e produção 24 horas, todos os dias (inclusive fins de semana e feriados). A entrega é automática, em até 2 horas contadas a partir do momento em que temos, ao mesmo tempo, o material completo e o pagamento confirmado. Material incompleto, ilegível ou fora do combinado suspende o prazo até ser corrigido.
  • O material é enviado pelo nosso link de envio (até 4 GB por arquivo), por link do Google Drive ou pelo WhatsApp, de preferência como documento, em MP4 ou MOV. Material longo: o preço do vídeo de edição (avulso ou de pacote) inclui até 15 minutos de material bruto. Acima disso, há acréscimo de R$ 17,00 a cada 15 minutos ou fração, cobrado à parte depois que medimos a duração do material recebido; a produção começa quando o acréscimo é pago, e o prazo passa a ser de 2 horas mais 1 hora a cada 15 minutos extras, contado da confirmação desse pagamento. Acréscimo não pago em 3 dias: a cobrança é cancelada, o material é apagado e o vídeo do saldo continua disponível. O limite automático é de 2 horas de material por vídeo; acima disso, o serviço depende de orçamento.
  • Até 2 rodadas de ajuste por vídeo, pedidas dentro do período de download. Mudanças que alterem o pedido original (outro roteiro, outro material) são um novo pedido.
  • Retenção de 3 dias e apagamento automático: o vídeo entregue fica disponível para download por 3 dias corridos a partir da entrega. Depois desse prazo, o vídeo final, o material enviado e os arquivos intermediários são apagados automaticamente e de forma definitiva dos nossos servidores, sem nova cópia. Cabe a você baixar e guardar o vídeo dentro do prazo; não conseguimos recuperar arquivos apagados, e uma nova produção é um novo pedido.
  • Você declara ter os direitos sobre o material enviado (imagens, músicas, marcas e pessoas que aparecem) e a autorização das pessoas filmadas.
• NotaFlow: sistema de emissão de notas fiscais, com as condições informadas na contratação.

As características essenciais, os preços e as restrições de cada produto estão nas páginas dele e na loja. Podemos melhorar, trocar ou retirar funções ao longo do tempo; se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, você poderá cancelar com devolução proporcional do período pago e não usado.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto a assinatura estiver ativa, para uso próprio (da sua empresa ou, no plano Pessoal, seu e da sua família). Não é permitido revender, sublicenciar, alugar, disponibilizar a terceiros, copiar, descompilar ou tentar obter o código-fonte, nem contornar limites técnicos do plano.

5. Cadastro, conta e segurança

• Você deve ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail, WhatsApp e CPF ou CNPJ).
• Depois do pagamento confirmado, você recebe um código de convite para criar a senha. Você responde pelo uso da sua conta e das contas dos usuários autorizados, e deve manter em sigilo senhas, chaves de API e códigos.
• Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
• O endereço da instalação (subdomínio) é cedido para uso enquanto durar a assinatura. Podemos recusar ou alterar nomes que violem marcas de terceiros, sejam enganosos ou ofensivos.

6. Preço, pagamento, renovação e reajuste

• Os preços são os exibidos na loja no momento da contratação, em reais, com o valor total do ciclo. Não há taxa de adesão nem outras cobranças da HubFlow além das informadas.
• Os pagamentos são processados pelo Asaas (instituição de pagamento), por Pix, Pix Automático ou cartão de crédito. Os dados do cartão são digitados na nossa página de pagamento e enviados criptografados diretamente ao Asaas; não guardamos o número do cartão, a validade nem o código de segurança (somente os 4 últimos dígitos, a bandeira e o token do Asaas para as cobranças recorrentes).
• A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
• Reajustes de preço serão avisados por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação, sem custo.
• Os documentos fiscais são emitidos conforme a legislação aplicável ao nosso enquadramento tributário.

7. Atraso, recusa de pagamento e suspensão

• Se o pagamento não for confirmado até o vencimento, ou for recusado, estornado ou contestado (chargeback), a instalação pode ser suspensa: o assistente para de responder, o WhatsApp é desconectado e as rotinas param.
• Durante a suspensão, os dados não são apagados. Pagando o valor em aberto, o acesso é reativado automaticamente.
• Se a pendência durar mais de 90 dias, o contrato pode ser encerrado e os dados excluídos, com aviso prévio por e-mail ou WhatsApp de pelo menos 15 dias, para que você possa pedir a exportação (cláusula 13).
• Não cobramos multa nem juros pela suspensão; valores contestados indevidamente podem ser cobrados pelos meios legais.

8. Inteligência artificial: você usa a sua própria IA

O AssistentFlow e o AssistentFlow Pessoal funcionam com o Claude, a inteligência artificial da Anthropic. A assinatura da HubFlow não inclui o uso da IA: para usar o AssistentFlow, você precisa utilizar a sua própria IA, de uma destas formas:

• A sua assinatura Claude, pelo recurso "Seu Claude": o aplicativo oficial do Claude roda no seu computador ou no seu servidor, com o login feito por você, e se conecta ao assistente por um kit com token de acesso. As credenciais da sua assinatura Claude nunca ficam nos servidores da HubFlow: o painel não pede, não vê e não guarda o seu login. Nesse modo, o assistente responde enquanto o seu Claude estiver ligado.
• A sua chave de API da Anthropic, configurada por você no painel (guardada cifrada na sua instalação), para o assistente funcionar 24 horas no nosso servidor.

Os custos dessa IA são seus (o valor da sua assinatura Claude ou o consumo da sua chave de API), cobrados pela Anthropic conforme o contrato entre você e ela, e não fazem parte do preço pago à HubFlow. Limites, bloqueios, indisponibilidades e cobranças da sua conta na Anthropic seguem as regras dela. O uso do assistente deve respeitar os termos da Anthropic aplicáveis ao seu contrato e a Política de uso (Usage Policy) da Anthropic, que também se aplica aos seus usuários e contatos (veja a Política de uso aceitável).

IA fornecida pela HubFlow (a critério dela). A HubFlow poderá, a seu livre critério e quando julgar oportuno, fornecer a sua própria API de IA a uma instalação, com as limitações de uso que definir. Esse fornecimento é uma liberalidade: não integra o plano contratado, não gera direito adquirido e pode ser alterado, limitado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, com aviso; nesse caso, você continua usando a sua própria IA. Enquanto a IA for fornecida pela HubFlow, a Anthropic atua como suboperadora da HubFlow (veja o DPA).

Implantação nos servidores do cliente (sob consulta): a IA usa a conta ou a chave de API da sua empresa na Anthropic (ou a assinatura Claude da sua empresa, no aplicativo oficial); o consumo e as regras da Anthropic valem diretamente entre a sua empresa e a Anthropic, conforme a proposta assinada.

Respostas geradas por IA podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Você define as instruções e o conhecimento do assistente e decide se uma resposta precisa de revisão humana antes de ser usada. O assistente não substitui orientação profissional (médica, jurídica, contábil, financeira ou de segurança). E-mails e cobranças só são enviados com a sua aprovação.

Áudios recebidos no WhatsApp e no Telegram são transcritos no nosso próprio servidor (o áudio não é enviado a terceiros para transcrição) e o texto transcrito segue para a IA como as demais mensagens. A transcrição automática pode errar palavras, nomes e números.

9. WhatsApp e outros serviços de terceiros

A conexão com o WhatsApp é feita pela leitura de um QR Code no seu próprio aparelho (recurso "Aparelhos conectados") e não é a API oficial do WhatsApp Business. A Meta pode restringir, bloquear ou banir números conforme os Termos de Serviço e a Política de Negócios do WhatsApp, e a HubFlow não responde por essas medidas. Leia o aviso completo.

Integrações com Google, Telegram, Asaas, Mercado Pago e outros serviços dependem da disponibilidade, das regras e da aprovação de cada fornecedor, e você é responsável por cumprir os termos de cada serviço que conectar.

10. Suas responsabilidades

• Usar os produtos de acordo com a lei e com a Política de uso aceitável, sem spam nem disparo em massa.
• Responder pelo conteúdo que você, os usuários autorizados e o seu assistente enviam, e pelas instruções e informações que você cadastra (preços, prazos, promessas, políticas da sua empresa).
• Cumprir a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor perante os seus próprios clientes e contatos: informar que o atendimento usa IA quando a lei ou o contexto exigirem, ter base legal para tratar os dados deles e atender aos pedidos deles.
• Manter cópias próprias das informações essenciais ao seu negócio.

11. Nossas obrigações e nível de serviço

• Prestar o serviço com cuidado e segurança compatíveis com o mercado, em instalação separada para cada cliente.
• O serviço é prestado em regime de melhor esforço: buscamos mantê-lo disponível 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção (feitas preferencialmente fora do horário comercial), falhas de fornecedores (Meta, Anthropic, Google, provedores de internet e de hospedagem) ou força maior.
• Se uma interrupção causada por nós deixar o serviço indisponível por mais de 72 horas seguidas, você pode pedir o abatimento proporcional do período afetado.
• Suporte: pelo WhatsApp (47) 99214-7138 e pelo e-mail contato@hubflowai.com. Pedidos, dúvidas e reclamações são respondidos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º).

12. Dados pessoais

Nos dados da sua conta e da contratação, a HubFlow é controladora (ver a Política de privacidade). Nos dados dos seus clientes, contatos e usuários que circulam na sua instalação, você é o controlador e a HubFlow é operadora: tratamos esses dados só para prestar o serviço e conforme as suas instruções, nos termos do Acordo de tratamento de dados (DPA), que faz parte deste contrato.

13. Propriedade dos dados, portabilidade e exportação

• Os dados do cliente pertencem ao cliente. Não os vendemos, não os usamos para treinar modelos de IA e não os acessamos, salvo para prestar o serviço, dar suporte a seu pedido, garantir a segurança ou cumprir a lei.
• Durante a assinatura e por até 90 dias depois do fim dela, você pode pedir a exportação dos dados da sua instalação (banco de dados com conversas, contatos, memória, agenda e configurações, e os arquivos), em formato estruturado e de uso comum. Entregamos em até 15 dias, por link seguro, sem custo.
• Passados 90 dias do encerramento, os dados da instalação são excluídos de forma definitiva, salvo o que a lei obrigar a guardar.

14. Propriedade intelectual

O software, as marcas HubFlow, AssistentFlow, SocialFlow e NotaFlow, o site e os materiais da HubFlow pertencem à CM Negócios Digitais ou são usados por ela com autorização. Nada nestes termos transfere essa propriedade. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar os produtos, sem obrigação de pagamento. WhatsApp, Meta, Claude, Anthropic, Google e demais marcas citadas pertencem aos seus donos.

15. Limitação de responsabilidade

Se você é consumidor (contrata como destinatário final), valem integralmente os direitos do Código de Defesa do Consumidor: nada nestes termos exclui ou reduz a nossa responsabilidade por defeitos do serviço ou por danos que causarmos, nem transfere a terceiros responsabilidade que a lei atribui a nós.

Em qualquer caso, a HubFlow não responde por danos causados exclusivamente por: bloqueios, banimentos ou mudanças aplicados pela Meta ou por outros fornecedores; indisponibilidade ou mudanças do serviço de IA da Anthropic; uso de respostas da IA sem a revisão que você decidiu dispensar; instruções, conteúdos ou informações cadastrados por você; uso indevido de senhas ou acessos que você compartilhou; ou caso fortuito e força maior.

Se você contrata para a sua atividade empresarial e não é consumidor, a responsabilidade total da HubFlow por danos ligados a este contrato fica limitada ao valor que você pagou à HubFlow nos 12 meses anteriores ao fato, e não abrange lucros cessantes, perda de receita, de clientes ou de oportunidade. Essa limitação não vale em caso de dolo ou culpa grave, nem nos casos em que a lei não permite limitar.

16. Indenização

Você se compromete a ressarcir a HubFlow por prejuízos e despesas razoáveis (inclusive honorários) decorrentes de reclamações de terceiros causadas por conteúdo que você enviou, pelo descumprimento destes termos ou da lei por você ou pelos seus usuários, na medida da sua responsabilidade.

17. Cancelamento, rescisão e encerramento

• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelos canais de suporte. Nas compras pela internet, você tem 7 dias para desistir com reembolso integral. As regras estão na Política de cancelamento e reembolso.
• Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação grave destes termos, da Política de uso aceitável ou da lei, de risco à segurança de outros clientes ou de ordem de autoridade, com aviso prévio sempre que a situação permitir. Se encerrarmos sem culpa sua, devolvemos o valor proporcional do período pago e não usado.
• Também podemos deixar de oferecer um produto, com aviso de pelo menos 60 dias e devolução proporcional dos valores pagos antecipadamente.

18. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças nos produtos, na lei ou no mercado. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem custo. Correções de redação e mudanças exigidas por lei podem valer de imediato.

19. Comunicações

Enviamos avisos ao e-mail e ao WhatsApp informados no cadastro; mantenha-os atualizados. Você pode falar conosco pelo WhatsApp (47) 99214-7138 ou pelo e-mail contato@hubflowai.com.

20. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
• Você não pode transferir este contrato sem a nossa concordância. Podemos transferi-lo em caso de reorganização ou venda do negócio, mantidas as condições contratadas e com aviso a você.
• Estes termos não criam vínculo de sociedade, emprego ou representação entre as partes.

21. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Antes de qualquer medida judicial, procure-nos: a maior parte dos problemas se resolve pelo suporte, e você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

Se você é consumidor, o foro é o do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Itajaí (SC), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Dúvidas sobre este documento: contato@hubflowai.com. Documentos relacionados: Política de privacidade · Acordo de tratamento de dados (DPA) · Política de cookies · Cancelamento e reembolso · Uso aceitável · Aviso sobre o WhatsApp · Termos do programa de afiliados.